A Prefeitura de Cuiabá ajuizou uma ação de cobrança na Justiça contra o empresário e presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Luiz Dresch, por uma dívida acumulada de R$ 334.301,47 em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na ação, o Município solicitou a penhora de cotas sociais dele na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube.
A juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal, autorizou a unificação de quatro execuções fiscais que já tramitavam contra o empresário, entendendo que a medida facilita o andamento processual. No entanto, a magistrada negou, por enquanto, o pedido de penhora das cotas ligadas ao time mato-grossense.
Segundo a decisão, a constrição de bens não pode ser realizada sem que o empresário seja formalmente citado no processo. “Não há viabilidade de que os atos de constrição ocorram nesse momento, pois não houve citação”, destacou a juíza em despacho publicado na última semana.
Com a negativa da penhora imediata, a Justiça determinou que Cristiano Dresch seja citado pelos Correios para apresentar sua defesa ou quitar o débito. Caso o pagamento não ocorra após a notificação, o Município poderá reiterar o pedido de bloqueio de bens e participações societárias.
