O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o programa Minha Casa, Minha Vida passe a exigir lotes mínimos de 200 metros quadrados em todo o país. A declaração foi feita na sexta-feira (3), poucas horas após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender, em caráter liminar, o decreto municipal que estabelecia a mesma exigência para novos loteamentos na Capital.
Apesar da decisão judicial, Abilio afirmou que a Prefeitura continuará adotando critérios rigorosos para analisar futuros empreendimentos habitacionais.
“Eu recomendo ao Lula: habitação é dignidade, habitação não é abrigo de cachorro. O Minha Casa, Minha Vida tem que exigir lote mínimo de 200 metros quadrados. Pare de autorizar construtoras a fazer habitação com qualidade indigna e apartamentos de 39 metros quadrados. Respeite o cidadão e garanta qualidade de vida”, declarou.
Segundo o prefeito, projetos com lotes ou unidades inferiores a 200 metros quadrados deverão passar por análise de diversas secretarias municipais, entre elas Saúde, Assistência Social, Mobilidade, Meio Ambiente, Inclusão e Urbanismo.
“Os projetos abaixo de 200 metros quadrados serão analisados por todas essas secretarias. A aprovação de projetos é competência da Prefeitura. Só deixaremos de fazer essa análise se o Judiciário também decidir como a Prefeitura deve aprovar projetos. Aí é melhor virar prefeito”, afirmou.
A liminar foi concedida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entendeu que o Executivo extrapolou sua competência ao impor, por decreto, restrições que dependem de alteração da legislação municipal. A magistrada também apontou que a paralisação dos processos administrativos gerava insegurança jurídica e prejuízos ao setor imobiliário.
Mesmo com a decisão, Abilio disse que continuará exigindo justificativas técnicas para empreendimentos com lotes menores.
“Quem quiser construir abaixo de 200 metros quadrados terá que demonstrar interesse social e vantagens para a cidade. Vamos ouvir a Assistência Social, a Saúde, a Mobilidade, o Meio Ambiente e as demais áreas. Eu duvido que exista justificativa plausível para aprovar empreendimentos menores”, afirmou.
O prefeito também voltou a criticar apartamentos de 39 metros quadrados previstos em parte dos projetos do Minha Casa, Minha Vida.
“Não vamos aceitar apartamentos de 39 metros quadrados em Cuiabá. A lei estabelece um mínimo, mas isso não significa que somos obrigados a aprovar sempre o mínimo.”
Abilio ainda argumentou que, como o programa federal estabelece um teto para o valor dos imóveis, as construtoras buscam reduzir os custos de construção para aumentar a margem de lucro. Apesar das críticas do setor imobiliário, ele afirmou que Cuiabá segue atraindo investimentos devido à alta demanda por moradias e disse que empreendimentos já aprovados ou com direito adquirido não serão afetados por eventuais mudanças nas regras urbanísticas.
