A Justiça Eleitoral deferiu, nesta segunda-feira (24), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, formada para disputar o Governo de Mato Grosso. A chapa é encabeçada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, e tem a advogada Gisela Simona (União Brasil) como candidata a vice-governadora.
A decisão foi assinada pelo juiz Pérsio Oliveira Landim, que reconheceu o cumprimento das exigências legais para a formação da aliança. Segundo o magistrado, a coligação apresentou dentro do prazo todos os documentos necessários para comprovar a regularidade dos atos partidários.
“A coligação requerente apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários instruído com todos os documentos exigidos pela legislação de regência”, registrou Landim na decisão.
Durante a análise, o juiz também verificou que os partidos que integram a aliança estão regularmente constituídos. As convenções partidárias foram realizadas dentro do período previsto pela legislação eleitoral, com as respectivas atas registradas e encaminhadas à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao deferimento do DRAP.
Com a documentação considerada regular e diante do parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o magistrado aprovou o demonstrativo da coligação.
A decisão reconhece o cumprimento das exigências partidárias necessárias para que a aliança participe das Eleições Gerais de 2026 na disputa pelos cargos de governador e vice-governador de Mato Grosso.
O deferimento do DRAP, no entanto, trata exclusivamente da regularidade da coligação e dos atos partidários. A medida não substitui a análise individual dos pedidos de registro de candidatura de Pivetta, Gisela e dos demais integrantes da chapa.
