O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) poderá ter autorização para remanejar até R$ 9,2 bilhões do Orçamento de Mato Grosso de 2027 sem precisar de novo aval da Assembleia Legislativa. A proposta, que começou a tramitar na Casa na última semana, permite a abertura de créditos suplementares de até 20% da despesa total prevista para o próximo ano, fixada em R$ 46,125 bilhões.
O percentual ainda será analisado pelos deputados estaduais durante a tramitação da peça orçamentária. Os parlamentares poderão manter ou alterar o limite proposto pelo Governo.
Os créditos suplementares são utilizados quando os recursos inicialmente reservados para determinada despesa se mostram insuficientes ao longo do ano. Com a autorização, o Executivo pode reforçar programas e ações já previstos no Orçamento, remanejando recursos entre dotações dentro dos limites estabelecidos.
O percentual de autorização para abertura desses créditos costuma gerar discussões durante a análise do Orçamento, já que define a margem de atuação do Governo para reorganizar as despesas sem precisar submeter cada alteração ao Legislativo.
A decisão caberá agora aos deputados estaduais, que discutirão os termos da proposta antes da aprovação final do Orçamento de 2027.
