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Por 9 votos a 5, Órgão Especial do TJ decreta perda de cargo de juíza

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a perda do cargo da juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) terminou com o placar de 9 votos a 5 pela condenação da magistrada, punida por baixa produtividade enquanto ainda cumpria o estágio probatório.

Tatiana estava afastada das funções desde junho de 2025, mas continuava recebendo o salário mensal de quase R$ 35 mil. A investigação foi aberta pela Corregedoria-Geral da Justiça após inspeções presenciais e remotas constatarem o abandono de processos civis por anos, além de ausências não autorizadas da juíza da comarca e do Estado.

Entre os casos parados pela magistrada estavam uma ação previdenciária de benefício assistencial a uma pessoa com deficiência, sem sentença há um ano e meio, e um pedido de interdição de um idoso incapacitado, travado há mais de dois anos. Processos de indenização contra a concessionária Energisa também seguiam paralisados.

À época da correição, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou o impulsionamento imediato de ações travadas há mais de mil dias e exigiu o controle de réus presos provisoriamente a cada 90 dias.

A magistrada ainda pode recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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