A Câmara Municipal de Cuiabá definiu a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Livros Didáticos, que vai investigar a suposta compra de livros superfaturados, cujo prejuízo gira em torno de R$ 131 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME). A comissão será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), autor do requerimento, e tem início dos trabalhos previsto para esta quinta-feira (22).
O vereador Marcus Brito (PV) ocupará a vice-presidência, enquanto o Tenente-Coronel Dias (Cidadania) será membro titular. Como suplentes, foram definidos Wilson Kero Kero (Democrata), Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União). A CPI terá prazo regimental de 120 dias para conduzir as apurações.
A abertura da comissão ocorre após um impasse envolvendo a chamada “guerra das CPIs” na Câmara, que colocou Demilson Nogueira e a vereadora Maysa Leão (Republicanos) em lados opostos na disputa pela abertura de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades na compra de materiais didáticos da rede municipal.
Os dois parlamentares haviam apresentado requerimentos para investigar denúncias envolvendo a compra de materiais didáticos supostamente superfaturados durante a gestão do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge. Enquanto Maysa defendia uma apuração mais ampla, envolvendo os contratos da pasta, Demilson apresentou um pedido direcionado à denúncia levantada pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Na análise dos requerimentos, a Procuradoria-Geral da Câmara considerou que o pedido de Demilson deveria prevalecer por ter sido protocolado quatro minutos antes do apresentado por Maysa e já contar com as nove assinaturas necessárias para a abertura da investigação.
O avanço da proposta, porém, esbarrou no limite regimental de cinco CPIs em funcionamento na Casa. Na ocasião, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, afirmou que o artigo 59 do Regimento Interno impedia a criação de uma nova comissão enquanto o limite estivesse preenchido.
Diante do impasse, a Procuradoria recomendou o arquivamento dos requerimentos de Demilson, Maysa e também de Maria Avalone (PSDB), que pretendia investigar uma denúncia de suposto assédio sexual contra o ex-chefe de gabinete do prefeito, William César.
Procuradoria defendeu mudança no regimento
Na ocasião, Eustáquio Neto afirmou que o Regimento Interno precisava ser alterado para permitir uma espécie de “fila de espera” para pedidos de CPI, com o objetivo de evitar que requerimentos fossem arquivados por falta de vagas.
Segundo o procurador, a proposta de mudança poderia estabelecer uma ordem cronológica para a tramitação dos pedidos, permitindo que novas investigações fossem abertas à medida que as comissões em andamento fossem encerradas.
A definição da composição da CPI dos Livros Didáticos marca o avanço da investigação sobre a situação financeira da Secretaria Municipal de Educação. A comissão deverá apurar as circunstâncias do déficit apontado, identificar eventuais irregularidades e esclarecer responsabilidades, caso sejam constatadas.
