A Justiça manteve as prisões preventivas do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e de outros cinco investigados na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29). A decisão foi tomada após audiência de custódia. Apesar de permanecer preso, o conselheiro deverá ficar em sala de Estado-Maior ou em acomodação individual com condições equivalentes.
Além de Sérgio Ricardo, continuam presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss. As prisões preventivas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O direito à custódia especial de Sérgio Ricardo decorre da condição de conselheiro de Tribunal de Contas, que possui garantias equivalentes às dos integrantes da magistratura, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter acesso à prerrogativa, ele não precisa ser advogado.
A sala de Estado-Maior é diferente de uma cela comum e, na ausência de uma estrutura desse tipo, a jurisprudência admite acomodação individual e condigna, desde que o preso permaneça separado dos demais detentos.
Operação
A Operação Tomada de Contas investiga possíveis irregularidades na administração de contratos e nos pagamentos realizados pelo TCE-MT. Uma das linhas de investigação apura se a suspensão de contratos teria sido utilizada como forma de pressão sobre fornecedores, além de possíveis favorecimentos na liberação de recursos públicos.
A Polícia Federal também investiga movimentações financeiras consideradas atípicas, divergências em pagamentos a empresas e saques recorrentes em dinheiro, inclusive dentro das dependências do tribunal.
A decisão do STJ aponta suspeitas de uma estrutura de movimentação de recursos envolvendo servidores e pessoas ligadas à administração da Corte. Os investigadores apuram possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mais de 180 policiais federais participaram da operação, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As investigações continuam, e os fatos apurados ainda não representam condenação dos envolvidos.
