O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a medida permitirá a construção de 60 mil moradias populares sem comprometer os investimentos em infraestrutura.
A entrega da proposta foi feita pessoalmente ao presidente da Assembleia. De acordo com Pivetta, o financiamento servirá para compensar a perda de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano.
“Vim fazer uma visita ao presidente da Assembleia e trazer uma mensagem, um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.
Pela proposta, os recursos do empréstimo serão destinados a obras de infraestrutura e investimentos em atenção básica à saúde nos municípios. Com isso, o governo pretende direcionar os recursos do Fethab atualmente utilizados nessas áreas para subsidiar o programa habitacional.
Segundo Pivetta, o Estado continuará oferecendo subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional às famílias beneficiadas.
“O recurso do Fethab que hoje vai para infraestrutura será aplicado nessas 60 mil moradias que vamos construir para os mato-grossenses que ainda não têm sua casa”, disse.
O governador afirmou que a operação também busca evitar a desaceleração das obras em andamento no Estado, incluindo programas de pavimentação e construção de pontes.
“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado, a construção de mil quilômetros por ano e as 300 pontes que já estão contratadas ou em fase de contratação”, declarou.
Questionado sobre a necessidade do financiamento diante da expectativa de crescimento da arrecadação estadual, Pivetta argumentou que a operação não compromete as contas públicas e pode ser vantajosa financeiramente.
Segundo ele, Mato Grosso possui cerca de R$ 11 bilhões em caixa, embora parte dos recursos já esteja comprometida com despesas empenhadas.
“Nós aplicamos esse dinheiro e recebemos rendimento. Salvo engano, vamos pagar algo em torno de 101% do CDI e temos aplicação rendendo 102% ou 103% do CDI. Então é um bom negócio. Governar é isso, fazer bons negócios para a sociedade”, afirmou.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. Segundo Pivetta, caberá ao presidente da Assembleia definir o ritmo de tramitação do projeto e eventual pedido de urgência para votação.
