A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) pelo período de 180 dias. Publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), os decretos estabelecem medidas rígidas de contenção de despesas para evitar o colapso das contas públicas.
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas da prefeitura, afetando repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente do não pagamento de três parcelas de precatórios de cerca de R$ 6,5 milhões cada, herdadas dos anos de 2023 e 2024.
Embora o município tenha uma arrecadação anual estimada em R$ 2 bilhões, ele carrega uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, a gestão precisa desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir essas decisões judiciais, um valor drasticamente superior aos R$ 500 mil mensais pagos pela administração anterior.
Para detalhar a gravidade da situação antes da publicação dos decretos, a prefeita reuniu secretários e vereadores, explicando que o cenário foi agravado por impasses políticos na Câmara Municipal.
“Desde 2025, busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou a prefeita.
Além disso, a prefeitura enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Sem a autorização dos vereadores para parcelar esses débitos, a cidade continua impossibilitada de receber novos recursos federais.
Diante desse cenário, a prefeita exigiu o empenho máximo de seus secretários na redução de custos, determinando que todas as pastas apresentem um plano de contenção de gastos administrativos em até cinco dias úteis. Os decretos suspendem imediatamente a criação de novas despesas, a realização de eventos e festividades, a compra de bens permanentes não urgentes e a assinatura de novos contratos.
A partir de agora, os recursos públicos disponíveis serão direcionados com prioridade absoluta para a manutenção dos serviços essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água.
